17.08.2018 | 20h27

Vice de comitê da ONU fala em ‘obrigação’ do Brasil

Uma das quatro vice-presidentes do Comitê de Direitos Humanos da ONU, a americana Sarah Cleveland disse que é “obrigação” do Brasil atender a recomendação do órgão de supervisão do Pacto de Direitos Civis e Políticos de permitir que Lula participe das eleições presidenciais. Ela afirmou ao Uol que “trata-se de uma medida urgente e que deve ter efeito imediato”.

“O comitê não é uma Corte. Então essa não é uma ordem judicial. Mas o Brasil é um signatário de tratados, e a posição do comitê é que o Brasil tem obrigação legal de cumprir o pedido do comitê. Em outras palavras, o Brasil é legalmente obrigado a acatar”, disse. Sarah Cleveland foi conselheira legal do Departamento de Estado nos EUA durante o governo Obama e é professora de direito na Universidade de Columbia.


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