27.02.2019 | 07h16

TCU quer fazer inspeção na Receita

O Tribunal de Contas da União acrescentou novo capítulo na crise aberta entre a Receita Federal e o Supremo Tribunal Federal. O ministro Bruno Dantas acolheu representação do Ministério Público de Contas, que apontou indícios de conduta irregular por parte da Equipe Especial de Fraudes do órgão, e determinou que a Secretaria de Controle Externo da Previdência, do próprio TCU, realize uma inspeção na Receita.

No despacho, desta terça-feira, Dantas determina que a Secex busque “acesso a todos os sistemas e procedimentos de controle, bem como aos registros das ocorrências  nos sistemas informatizados, as quais podem indicar falhas graves nos controles internos do órgão” e avalie a legalidade, a legitimidade e a eficiência da realização desse tipo de atividade investigativa desatrelada do papel institucional da SRF, o possível impacto financeiro do desvio da correspondente força de trabalho nas atividades de arrecadação tributária,  bem como a eficácia dos controles internos desenhados para prevenir esse tipo de desvio”. O ministro pede ainda que o Ministério Público de Contas tenha acesso às informações sigilosas da Receita necessárias à investigação. / V.M.

 


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