21.02.2019 | 19h39

Suspeita de caixa 2 de Onyx na 1ª instância

Enquanto a “petição autônoma específica” sobre suspeitas de caixa 2 praticado pelo ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) vai para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), uma vez que o foro privilegiado só deve ser aplicado para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo, a investigação do outro ministro, Marcelo Álvaro Antônio (Turismo), por suspeitas de patrocinar candidaturas de fachada em Minas Gerais, pode sair do Ministério Público estadual para ser analisada pelo STF.

“Estando Onyx Lorenzoni licenciado do cargo gerador da prerrogativa, cessa esta última. A situação jurídica não se enquadra na Constituição Federal em termos de competência do Supremo. Declino da competência para a primeira instância da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul”, determinou o ministro Edson Fachin nesta quinta, 21, informa o Estadão.


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