20.12.2018 | 10h26

Sigilo nos gastos da transição

As informações sobre os dados do orçamento previsto e executado com a Comissão de Transição entre os governos do presidente Michel Temer (MDB) e do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL) estão sob sigilo. O decreto que determinou a confidência das informações foi feito pelo governo federal e não tem prazo divulgado para ser encerrado, informou o Estadão.

Dados sobre o orçamento da transição foram solicitados por um estudante de mestrado ao Ministério da Fazenda. O pedido foi negado. “Informo que o pleito não poderá ser atendido, uma vez que o processo que trata o assunto encontra-se classificado como ato reservado, nos termos Inciso IV do Artigo 23 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011”, respondeu o órgão.


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