13.02.2019 | 19h06

Senadores contra mudanças na Lei de Acesso à Informação

Seis senadores do PT e uma senadora do PSB estão tentando revogar o decreto que alterou as regras para a classificação de documentos como “ultrassecretos” e “secretos”. O PLD 22/2019, assinado pelos petistas Humberto Costa (PE), Jean Paul Prates (RN), Jaques Wagner (BA), Paulo Paim (RS), Paulo Rocha (PA) e Rogério Carvalho (SE), tenta revogar o decreto argumentando que ele “favorece a ocultação da improbidade administrativa e outras formas de corrupção”. Já a PL 663/2019, assinada por  Leila Barros (PSB-DF), obrigaria a ratificação de cada decisão, em até 30 dias, por parte da autoridade delegante.


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