25.04.2018 | 09h42

Sem recurso ao plenário

Muita gente nos pergunta nas redes sociais se Raquel Dodge não pode recorrer no plenário da decisão da Segunda Turma de tirar de Curitiba as menções a Lula feita por delatores da Odebrecht. A resposta é não.

Eu também tive essa dúvida e fui ouvir procuradores e ministros. Para questões nas quais tem competência, as decisões das Turmas são terminativas. Um relator pode afetar (mandar) questões que julgue relevantes ao pleno, mas não pode fazê-lo toda hora, pois isso esvaziaria as Turmas. /V.M.


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