07.01.2019 | 09h39

Regulação de cargos comissionados?

Critérios mínimos para a contratação de cargos de confiança podem começar a ser adotados pelo governo. O ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, apresentou ao presidente Jair Bolsonaro uma proposta de decreto para regular a ocupação de cargos comissionados. Essa é uma das medidas que a CGU defende para os 100 primeiros dias do governo Bolsonaro.

Os requisitos mínimos incluem experiência na área, tempo de atuação no serviço público e formação acadêmica. Além disso, o profissional não poderia estar em situação de inelegibilidade ou de conflito de interesses.Se aceito, o decreto terá validade a partir da publicação no Diário Oficial da União, por isso, não abrangeria assessores nomeados antes disso para o governo, informou o Estadão.


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