14.02.2019 | 09h37

R$ 191 mi de delatores para o MEC?

A procuradora-geral, Raquel Dodge, quer destinar R$ 191 milhões de multas previstas em 31 acordos de delação premiada da Lava Jato a programas de educação básica do MEC. Dodge enviou uma série se petições sobre o tema ao STF, se o pedido for aceito, o valor poderá ser utilizado “na melhoria de todo o processo educacional, na aquisição de veículos para o transporte escolar na zona rural e de mobília e equipamentos de informática”, segundo a Procuradoria.

A procuradora-geral afirma “não haver impedimento legal para a destinação do dinheiro de multa ou perdimento de bens a programas do MEC”. Em resposta, o ministério sugeriu a alocação nas ações orçamentárias ‘Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica’, ‘Apoio a Infraestrutura para a Educação Básica’ e/ou ‘Aquisição de Veículos para Transporte Escolar da Educação Básica’, no âmbito do Fundo Nacional da Educação Básica (FNDE), informou o Estadão.


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