08.03.2019 | 17h18

Quem quer derrubar lei a favor das vítimas de violência sexual

Com o argumento de que a legislação atual favorece a prática de aborto, os parlamentares citados abaixo são autores de um projeto de lei a favor da revogação da Lei 12.845/13, que fala do atendimento a vítimas de violência sexual. Segundo o site da Câmara dos Deputados, o presidente Jair Bolsonaro figura como um dos 13 autores, sendo 8 deles sem cargo hoje na Casa, restando 4 com mandato.

O artigo 1.º da lei de 2013 diz: “Os hospitais devem oferecer às vítimas de violência sexual atendimento emergencial, integral e multidisciplinar, visando ao controle e ao tratamento dos agravos físicos e psíquicos decorrentes de violência sexual, e encaminhamento, se for o caso, aos serviços de assistência social”. Já o PL que pretende acabar com a lei promulgada pela ex-presidente Dilma Rousseff diz: “a Lei foi realmente promulgada tendo como principal objetivo introduzir o aborto no Brasil”.

Pastor Eurico – Patri/PE
Pastor Marco Feliciano – PSC/SP
João Dado – SD/SP
Dr. Grilo – SD/MG


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