04.02.2019 | 12h14

PSL quer mudar artigos do ECA

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, decidiu incluir na pauta de julgamento da Casa uma ação proposta pelo PSL, que propõe retirar artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O objetivo de endurecer as punições a jovens infratores. A legenda também quer dar carta branca para autoridades apreenderem menores que estejam perambulando nas ruas para “averiguação”, mesmo sem indício de qualquer irregularidade.

A ação foi apresentada à Corte em março de 2005, quando o peso do partido no cenário político era nulo. Em dezembro passado, depois da eleição de Bolsonaro, Toffoli pautou o julgamento para 13 de março — ou seja, 14 anos depois da chegada do processo ao tribunal, informou o Globo. Em nota, o PSL reiterou a posição manifestada na ação de 2005. “Entendemos que toda criança precisa ser repreendida quando faz algo errado, isso é o que os pais fazem diariamente para que ela compreenda que errou e não repita tal atitude”, diz o texto.


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