07.03.2019 | 18h28

Procuradoria contesta política indigenista do governo

A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal afirmou ser inconstitucional a Medida Provisória 870/2019 da reforma administrativa, em nota divulgada nesta quinta, 7. O órgão defende a volta da autonomia do Ministério da Justiça como instância mediadora “isenta” das demarcações de terras indígenas.

Pelo texto, o tema estará sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura. O documento acrescenta que a MP e os Decretos 9.673/2019 e 9.667/2019 violam “o direito dos povos originários à consulta prévia (nas matérias que afetam seus direitos e interesses), previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”. O documento será enviado ao Congresso, que analisa a MP, a ministros de Estado e à procuradora-geral, Raquel Dodge, informa o Estadão.

 


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