12.02.2019 | 19h15

PEC da Vida reabre debate sobre limite de proibição de aborto

O desarquivamento no Senado da chamada “PEC da Vida” coloca de novo na mesa de discussões do Senado a possibilidade de o aborto ser totalmente proibido no Brasil. Hoje, existem três exceções previstas na legislação: em caso de estupro, risco para a saúde da mãe e de fetos anencéfalos. Pela proposta, caso seja aprovada, não serão mais consideradas essas exceções. Obviamente, por ser uma PEC, a tramitação exigirá o apoio de três quintos das duas Casas em dois turnos de votação, depois de passar pelas comissões técnicas. Ou seja, existe uma longa tramitação para ser enfrentada pela proposta.

Na prática, à exceção dos parlamentares mais fundamentalistas, a maioria dos apoiadores do projeto quer mesmo é impedir que o Supremo Tribunal Federal amplie as exceções para a possibilidade de aborto. Com essa mudança constitucional estabelecendo limites, a bancada conservadora tenta se precaver contra qualquer interferência do Supremo. No primeiro round, levaram a melhor. /M.M.


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