10.04.2018 | 14h26

PEC da 2ª instância já tem relator

Rubens Bueno (PPS-PR) foi escolhido como relator da PEC que tramita na Câmara dos Deputados para alterar a lei que trata da prisão após condenação em segunda instância, informa o Broadcast. A nominação foi feita pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Daniel Vilela (MDB-GO).

A proposta é de autoria do deputado Alex Manente (PPS-SP) e pretende alterar trecho da Constituição para: “Ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso” (ou seja, na segunda instância). Bueno deve emitir parecer a favor da alteração.

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