08.01.2019 | 20h11

PDT tenta ‘salvar’ Ministério do Trabalho

O PDT de Ciro Gomes entrou na Justiça tentando evitar o fim do Ministério do Trabalho. Nesta terça-feira, 8, a sigla abriu uma ação direta de inconstitucionalidade no STF contra dispositivos da primeira medida provisória do governo de Jair Bolsonaro, que desmembrou a pasta. O partido alega que “apesar da aparência da constitucionalidade” da decisão do presidente, a MP “suprime a adequada implementação dos direitos sociais das relações de trabalho”.

“O Ministério do Trabalho, portanto, é um órgão materialmente constitucional, cuja institucionalização é instrumento de efetividade da própria Constituição. Não cabe, pois, sustentar juridicamente que a extinção da pasta, seguida da descentralização administrativa de suas atribuições, tanto não mitiga quanto mais promove a eficiência da tutela estatal das relações de trabalho, se encerra grave violação constitucional”, diz a ação.


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