13.03.2019 | 19h48

PDT contra fim do imposto sindical em folha

O PDT está tentando impedir que a contribuição aos sindicatos em folha seja proibido. A sigla entrou na Justiça do Trabalho contra a MP 873 do governo de Jair Bolsonaro, que determina que o desconto relativo ao imposto sindical deve ser feita por escrito e de maneira individual para cada trabalhador. Assim como fez a Ordem dos Advogados do Brasil, a Ação Direta de Inconstitucionalidade do PDT alega que a medida afronta a Constituição Federal ao dificultar a organização sindical.

“A característica de vigência imediata da MP nº 873/2019 desmantela um sistema de custeio estabelecido e corrente há exatos 75 (setenta e cinco) anos, do que não é difícil, ainda que cognitivamente, extrair uma prognose de inviabilização, pelo menos temporária mas iminente, das finanças das entidades sindicais por dependerem do recolhimento da contribuição sindical para a manutenção de suas finalidades, notadamente, a defesa dos interesses das categorias”, afirma o partido na ação.


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