06.07.2018 | 15h59

Pauta no centro da crise do STF

Ao analisar a atual fase de impopularidade do STF, o jurista Heleno Torres, professor de Direito Tributário da USP, vê na construção da pauta do tribunal, sob o “rigor” de Cármen Lúcia, uma das fontes das discordâncias entre seus integrantes, em entrevista à revista IstoÉ.

Ele cita, por exemplo, a ação da prisão após condenação em segunda instância. “Para efeito de segurança jurídica e previsibilidade, para resolver de forma definitiva essa divisão, o melhor seria que a presidente Cármen Lúcia colocasse em votação essas ADCs 43 e 44, para que, de forma definitiva, essa dúvida fosse dirimida”.


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