24.08.2018 | 20h59

Parentes de juízes longe dos tribunais

A Advocacia Geral da União defendeu em manifestação ao STF que magistrados sejam impedidos de julgar casos em que parentes atuem como advogados, defensor público ou integrante do Ministério Público. Segundo reportagem do site G1, o parecer da AGU foi encaminhado no âmbito da ação em que a Associação dos Magistrados Brasileiros questiona a constitucionalidade do artigo 144 do Código de Processo Civil.

O artigo define que o juiz é impedido de analisar processo no qual um parente atue como advogado, defensor público ou integrante do Ministério Público. A AMB alega ser impossível ao juiz checar as partes de todos os processos a fim de cumprir a exigência. A AGU argumenta que o artigo é constitucional e contribui para garantir a imparcialidade do Poder Judiciário. / J.F.


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