12.02.2019 | 18h04

Parecer favorável a projeto sobre terrorismo

O deputado Efraim Filho (DEM-PB) apresentou parecer favorável ao projeto de lei, do Executivo, sobre sanções contra pessoas acusadas de terrorismo, como bloqueio de bens, impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. A legislação brasileira já possui norma para atender a essas sanções (Lei 13.170/15), mas prevê a necessidade de ação judicial para fazer esse bloqueio, o que foi criticado pelo conselho devido à demora.

Na sessão do plenário desta tarde, por um lado, aliados do governo criticam artigos do PL que, segundo eles, violariam a soberania do País. De outro, a oposição questiona a autonomia do Ministério da Justiça para executar de forma imediata as penalidades da ONU e reforça que os movimentos sociais não são formados por terroristas.


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