05.01.2019 | 08h53

Opressão à sociedade civil

Em artigo na Folha, o professor de Direito da FGV-SP e cientista político Oscar Vilhena chama a atenção para a medida provisória 870, editada por Jair Bolsonaro, que dá à Secretaria-Geral da Presidência a prerrogativa de “supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional”. Ele lembra que a Constituição garante o livre direito a associação para fins lícitos, sendo vedada a intervenção estatal em seu funcionamento.

Também faz um histórico de regimes autoritários ou com tendência autocrática, de esquerda e de direita, que adotaram medidas para sufocar a sociedade civil perseguindo ou limitando o funcionamento de ONGs e institutos.

 


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