04.08.2018 | 17h23

Opinião do Estadão: Idade escolar

“Ao julgar duas ações declaratórias de constitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por 6 votos contra 5, duas importantes resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE) em matéria de ensino infantil e de ensino fundamental. Fundamentadas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e adotadas depois de amplos debates e de estudos técnicos, as resoluções foram baixadas em 2010, mas sua aplicação vinha sendo suspensa por decisões da primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário, acarretando enormes dificuldades administrativas e logísticas para os Estados e municípios, aos quais compete gerir esses ciclos de ensino.”

Trecho de editorial do Estadão deste sábado, 4.


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