18.08.2018 | 15h53

Obstáculos para reajuste do Judiciário

Mesmo que o Congresso aprove o reajuste de salários no STF e no Ministério Público Federal, ainda há  obstáculos, relata o Estadão. Como a  Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não contém hoje autorização para nenhum tipo de aumento, o presidente Michel Temer precisaria enviar uma proposta para alterar a lei, e ele não parece disposto a isso.

E, mesmo que a alteração fosse aprovada, consultores da Câmara entendem que os órgãos que usam a compensação feita pelo Executivo ficam impedidos, pela Constituição, de dar aumentos.


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