04.04.2018 | 16h41

O ‘voto-médio’ de Gilmar

O ministro Gilmar Mendes proferiu um “voto-médio”, no julgamento do HC preventivo de Lula, segundo análise do site Jota: “O ministro defendeu que o tribunal deve adotar o voto-médio apresentado pelo ministro Dias Toffoli em 2016 e assentar que o cumprimento de pena não se dá nem após segundo grau nem depois do trânsito em julgado, mas quando esgotados os recursos no STJ”.

Em outro trecho: “Em seu voto, o ministro não fechou totalmente as portas para prisão após condenação em 2ª instância. Gilmar permite exceção para 2ª instância, como condenação em regime fechado e situação excepcional. Isso seria analisado por cada juiz. O ministro ainda ponderou que em situações excepcionalíssimas caberia uma cautelar para prender após a 1ª instância.”


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