11.04.2019 | 11h34

Novo projeto do BC corrige ‘vício de iniciativa’

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse nesta manhã de quinta-feira, 11, que o projeto de lei complementar que trata da autonomia do BC enviado hoje pelo governo ao Legislativo é semelhante ao de autoria do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que já tramita na Casa e está sendo relatado pelo deputado Celso Maldaner (MDB-SC). O ministro explicou durante coletiva de imprensa sobre os 100 dias de governo, que foi preciso apresentar um novo projeto para corrigir um “vício de iniciativa”. Onyx justificou que o novo projeto foi feito para “adequar a constitucionalidade”.

“São ajustes de conformidade e padrão apenas”, disse Onyx. “Havia a necessidade da discussão começar pelo Executivo”, explicou o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Jorge Oliveira, durante a coletiva. Pela Constituição, o tema da autonomia do BC deve ser proposto pelo presidente da República. Sem detalhar, Onyx afirmou que o texto do Executivo faz “apenas ajustes” em relação à proposta de Maia. Já Jorge Oliveira informou que o projeto prevê mandato de quatro anos para o presidente do BC, com possibilidade de recondução por mais quatro anos, informou o Broadcast Político.


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