13.03.2019 | 16h42

No STF, 2 votos pela competência da Justiça eleitoral

Em sessão nesta tarde de quarta, 13, no STF, o ministro Alexandre de Moraes acompanhou o voto do ministro Marco Aurélio Mello a favor de fixar a competência da Justiça eleitoral para julgar as acusações contra o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes e o ex-deputado Pedro Paulo relativas às eleições de 2010 e 2012. Da Primeira Turma, Cármen Lúcia, Celso de Mello, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski entendem que crimes como caixa 2 devem ser julgados pela Justiça Federal.

Na Segunda, formada por Mello, Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber, prevale a tese de que esses delitos devem ser julgados pela Justiça eleitoral. Em geral, punições para crimes eleitorais são mais leves do que as de crimes comuns. Por isso, a eventual mudança é vista como crucial para o futuro da Lava Jato, que já condenou 159 réus em cinco anos.


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