31.08.2018 | 22h39

Mussi vota contra Lula: 2 x 1

Terceiro a votar no TSE sobre o registro de Lula como candidato à Presidência, o ministro Jorge Mussi faz uma defesa da Lei da Ficha Limpa e das atribuições da Corte no caso. Para Mussi, a inelegibilidade de Lula “é de patente induvidosa, clara, cristalina, não cabendo a Justiça Eleitoral debater o acerto da condenação”, como foi defendido pelo relator, Luís Roberto Barroso.

“A Lei da Ficha Limpa, cuja constitucionalidade foi reconhecida pelo STF, representa essencial mecanismo de iniciativa popular para proteção da probidade administrativa e da moralidade para exercício de mandato”, disse. Mussi também defendeu que o Comitê de Direitos Humanos da ONU não tem competência jurisdicional em ato de registro de candidatura. Ele vetou que o ex-presidente participe dos atos de campanha.


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