27.03.2018 | 19h25

Mudança de ideia sobre prisão em 2ª instância

Os senadores Pedro Chaves (PRB/MS), José Pimentel (PT/CE) e Regina Sousa (PT/PI) retiraram as assinaturas de apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que legitima prisão após condenação em segunda instância, informa Julia Lindner, do Broadcast.

O texto é de autoria de Álvaro Dias (Podemos/PR) e foi apresentado em junho de 2017, mas nunca tramitou oficialmente e nem é numerado. Sem o apoio dos três, a PEC tem agora a assinatura de 25 parlamentares, mas precisaria de 27 para começar a tramitar.


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