18.02.2019 | 17h23

MP de Bolsonaro recebe 541 emendas

A Medida Provisória 870, conhecida como MP da reforma administrativa, recebeu 541 emendas no Congresso Nacional até esta segunda, 18, informa o Senado. Na Casa, 17 parlamentares, maioria da oposição, apresentaram sugestões.

Várias emendas contestam a extinção do Ministério do Trabalho, o monitoramento de ONGs e a transferência da Funai para o Ministério da Família, por exemplo, ou defendem a inclusão dos direitos dos LGBTs na pasta da ministra Damares Alves. Apesar de terem efeito imediato, as MPs precisam ser votadas na Câmara e no Senado. Elas têm prazo de vigência de 60 dias, mas prorrogáveis por mais 60. Se não for votada em até 45 dias, contados de sua publicação, entra em regime de urgência, travando as demais deliberações da Casa em que estiver tramitando.


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