28.02.2019 | 08h43

Movimentos negros contra pacote anticrime na CIDH

Mais de uma dezena de organizações ligadas ao movimento negro enviaram uma denúncia contra o ministro Sérgio Moro e seu pacote anticrime para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Eles reclamam especialmente de quatro pontos específicos da proposta: prisões em 2ª instância, legítima defesa, excludente de ilicitude e “plea bargain” (o acordo entre promotoria e réu).

“O ‘pacote anticrime’ ignora fatos, evidências, pesquisas, elaborações acadêmicas e científicas, além de toda a mobilização da sociedade em torno do tema, e propõe algo dissonante ao que vem sendo discutido e defendido como solução para o grave problema de segurança pública vivida no Brasil”, argumentam. Eles pedem, dentre outras medidas, que a corte emita um parecer público contrário à proposta e que envie observadores internacionais para acompanhar os trâmites do texto no Congresso.

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