28.11.2018 | 18h36

Moraes: ‘Indulto é ato de clemência’

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, iniciou seu voto sobre o futuro do indulto, nesta tarde de quarta, 28, com a observação de que o tema não vai colocar em lados opostos quem é contra ou a favor do combate à corrupção porque o debate é sobre a constitucionalidade da questão.

Na sequência, afirmou que o indulto “é ato de clemência constitucional, é ato privativo do presidente. Podemos gostar ou não, assim como vários parlamentares também não gostam quando STF declara inconstitucionalidade de leis ou emendas, mas existe”

 


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