06.03.2019 | 17h16

Miguel Reale Jr. vê ‘quebra de decoro’

O jurista Miguel Reale Júnior, um dos autores do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, afirmou que o fato de o presidente da República ter divulgado um vídeo obsceno pode configurar quebra de decoro. “O caso se enquadra como falta de decoro, o que pode levar ao impeachment. Por que divulgar cenas abjetas para o povo brasileiro?” Ele (Bolsonaro) só pensa em factoide”, disse ele ao Estadão.

Ao Globo, o advogado afirmou que a prática de ato obsceno em lugar público é menos grave do que a sua divulgação, segundo o Código Penal. A pena para o primeiro caso é de 3 meses a 1 ano de detenção, enquanto para os propagadores, a pena varia de 6 meses a 2 anos. Segundo a lei 1.079 de 1950, crimes de improbidade administrativa são aqueles que procedem “de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.


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