23.05.2018 | 13h57

Maia reclama de ‘ativismo’ no TSE

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que concorda com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de determinar que 30% do Fundo Eleitoral seja destinado a candidaturas de mulheres, mas opinou que o Tribunal “legislou” ao tomar a iniciativa, informa O Globo.

“O ativismo do TSE foi claro e isso acaba gerando insegurança jurídica”, disse. Um parecer da área técnica do Tribunal havia recomendado que o TSE deixasse a decisão para o STF. Já a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou favorável à iniciativa do Tribunal.


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