11.02.2019 | 17h58

Maia pede desculpas ao TCU

Depois de fazer ameaças ao TCU em entrevista ao Estadão, Rodrigo Maia pediu desculpas à corte nesta segunda, 11, após encontro com o presidente do tribunal, José Múcio. Maia havia mostrado os dentes ao ser questionado sobre a possibilidade de o tribunal intervir contra a compensação aos Estados pendente da Lei Kandir.

“Quem fala demais de vez em quando fala besteira e ontem eu acho que eu cometi um equívoco, um excesso, não no mérito, porque eu acredito que de fato a decisão da lei Kandir é uma decisão que cabe ao Legislativo, mas de fato de forma nenhuma a responsabilidade de construir uma solução foi do presidente do TCU, nem do TCU. Foi determinação do STF”, disse. A Suprema Corte deu 12 meses para o Congresso editar uma lei complementar regulamentando o ressarcimento a Estados pela União, caso contrário o TCU disciplinaria os critérios e os valores a serem transferidos aos entes da Federação. O prazo foi esgotado sem que a Câmara votasse o tema, e o TCU começou atuar seguindo a decisão do Supremo.

 


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