13.03.2019 | 12h48

Justiça mantém condenação de Doria

Desembargadores da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo sustentaram na terça, 12, a condenação do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), por improbidade administrativa pelo uso do slogan “SP – Cidade Linda”, mas negaram a perda do mandato do tucano, informa o Estadão. A sentença de primeira instância, proferida em agosto do ano passado, havia decretado a perda dos direitos políticos de Doria por quatro anos.

Segundo o relator do processo no Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Luís Francisco Cortez, “Doria infringiu a lei ao violar a liminar que o proibia de utilizar o slogan e, ao se ver alvo da ação civil por improbidade, apresentou projeto de lei para alterar a lei municipal e permitir que ‘programas, campanhas e serviços específicos’ possam ter identidade visual própria”. A defesa de Doria alega nos autos que o uso do slogan não contraria a Constituição Federal nem a Lei Municipal, insistindo que não há “qualquer promoção pessoal do então prefeito” visto que não foi inserido o nome do tucano nas ações.


Mais conteúdo sobre:

João Doriaimprobidade
VOLTAR PARA O ESTADÃO