24.04.2018 | 15h01

João Paulo Cunha: precedente para Lula

A tese do “non bis in idem”, ou seja, que dois crimes não podem ser atribuídos ao mesmo fato, foi central no julgamento do mensalão. Graças a ela réus como João Paulo Cunha e João Cláudio Genu foram inocentados do crime de lavagem de dinheiro, na época.

É esta a discussão que Gilmar Mendes evoca ao dizer que Lula pode, no fim, ser condenado por um crime em vez de dois no caso do triplex –neste caso, a lavagem deixaria de ser considerada um crime autônomo. / V.M.


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