09.04.2018 | 16h33

Intervenção no Rio impede votação de prisão em segunda instância

Um efeito colateral da intervenção federal no Rio de Janeiro é que ela impede a aprovação de qualquer mudança na Constituição enquanto sua atuação não for encerrada.

Assim, o Congresso pode até ganhar tempo acelerando a tramitação de uma mudança constitucional que defina que a prisão será obrigatória após condenação em segunda instância. Mas a medida só poderá ser aprovada quando a intervenção acabar. /M.M.


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