11.02.2019 | 09h01

Indulto humanitário no DOU

O Diário Oficial da União desta segunda-feira, 11, publica o decreto que concede indulto humanitário a presos com doenças graves e terminais. O ato foi assinado na última sexta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro. O indulto não beneficia condenados por corrupção, crimes hediondos e de tortura e organização criminosa, entre outros.

De acordo com o texto, o perdão da pena será concedido a pessoas nacionais e estrangeiras condenadas que, até a data de publicação do decreto, tenham sido acometidas por alguma das doenças listadas no documento, informou o Broadcast Político.


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