20.02.2019 | 08h43

Iguais diante da lei?

“O STF deve retomar hoje o julgamento da criminalização da homofobia. As proteções que a legislação dá a negros e outros grupos mencionados na lei nº 7.716 devem ser estendidas a homossexuais?”, escreveu Hélio Schwartsman na Folha.

Segundo o colunista, conceitualmente, não há espaço para dúvidas. No entanto, por se tratar de legislação criminal, e não de direitos civis, essa discussão deveria ser feita nas casas legislativas, não nos tribunais.


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