04.04.2018 | 15h55

Gilmar agora cita outros países

Gilmar Mendes agora cita como se dá a aplicação da pena segundo o ordenamento jurídico de outros países, como a Alemanha.

Foi esse um de seus argumentos em 2016, mas então para dizer que só o Brasil, praticamente, estabelecia o trânsito em julgado como momento para a execução da pena. / V.M.


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