15.03.2019 | 09h38

Flávio Bolsonaro apresenta projeto sobre fábricas de armas

Na quarta-feira, 13, mesmo dia do massacre em Suzano, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) apresentou projeto de lei que flexibiliza a autorização para a instalação de fábricas civis no Brasil destinadas à produção de armas de fogo e munições, informou o Estadão. A legislação atual está em vigor desde 1934 e foi assinada pelo presidente Getúlio Vargas. Para o senador, é necessário fazer ajustes “tendo em vista que o decreto em questão foi elaborado no ano de 1934”.

“Apresentamos este projeto com o objetivo de resgatar o livre exercício dos direitos e simplificar o arcabouço normativo concernente à matéria, facilitando a sua interpretação e aplicação por parte das autoridades constituídas – em especial o Exército Brasileiro, a Polícia Federal e as Secretarias de Segurança Pública –, bem como corrigindo distorções existentes na Lei atualmente em vigor”, alega o senador na justificativa do projeto.


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