09.02.2019 | 16h31

Fachin suspende canal de denúncia a professores

O ministro Edson Fachin, do STF, suspendeu o canal de denúncias a professores criado pela deputada Ana Caroline Campagnolo, do PSL de Santa Catarina. Ele atendeu a representação do Ministério Público Estadual e suspendeu autorização para o funcionamento do canal, dada pelo Tribunal de Justiça do Estado.

Na decisão, Fachin diz que a proposta da deputada afronta decisão do Supremo na APDF 548, que proúbe “expressa e justamente que autoridades públicas estatais determinem, promovam ou permitam o controle e a fiscalização, por agentes estatais, da liberdade de expressão e de pensamento de professores, alunos e servidores dentro dos ambientes escolares”.


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