22.03.2018 | 16h57

Fachin propõe que HC não seja admitido

O relator Edson Fachin propõe que o habeas corpus sequer seja admitido, ou seja, que o STF sequer julgue seu mérito.

Para Davi Tangerino, professor de direito penal da UERJ e da FGV-SP, a preliminar de Fachin aponta que ele focará o voto na questão processual, e não de mérito sobre a prisão ou não após condenação em segunda instância. Isso porque já há liminar, e as ações declaratórias de constitucionalidade 43 e 44 serão julgadas brevemente, e resolverão, em controle concentrado de constitucionalidade, a questão de fundo (execução antecipada de pena privativa de liberdade). /V.M.


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