31.08.2018 | 21h22

Fachin ao lado da ONU

O ministro Edson Fachin diverge do relator ao falar sobre a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que defende a participação de Lula nas eleições presidenciais deste ano. Segundo Fachin, Lula está “inelegível”, mas se o Brasil desrespeitar o pedido, estaria também desrespeitando o direito internacional. Na visão dele, não é porque o tratado que subordinaria o Brasil não foi promulgado pelo presidente da República que o País não pode respeitar as decisões do Comitê. Ele ainda não proferiu seu voto.


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