10.09.2018 | 18h44

Especialistas colocam ‘água no chope’ do PT

Apesar do barulho que o PT tenta causar com a nova carta do Comitê de Direitos Humanos da ONU sobre a candidatura de Lula, pouca coisa do que foi decidido até agora deve mudar, segundo dois especialistas ouvidos pelo Broadcast Político. Na opinião do constitucionalista Flávio de Leão Bastos Pereira, da Universidade Presbiteriana Mackenzie, o Brasil pode até ter que respeitar a opinião da entidade, mas “tem bons motivos” para manter o ex-presidente fora da eleição. “O Estado brasileiro tem argumentos muito bons para se valer, como afirmar que o devido processo legal foi respeitado e que o condenado teve todos os instrumentos e de ampla defesa”, afirma Pereira.

Já para Marcellus Ferreira Pinto, especialista em direito constitucional e eleitoral do escritório Nelson Willians e Advogados Associados, a recomendação do comitê “não tem obrigatoriamente que ser cumprida”. “Se, depois de o STF dar sua avaliação, o Conselho (e não o Comitê) emanar decisão em sentido contrário, aí o Brasil pode ter de responder perante o colegiado da ONU por violação de um tratado internacional”, disse.


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