14.01.2019 | 16h27

Doria veta delegacia de mulher aberta 24h

O governador João Doria vetou na última quinta-feira, 10, um projeto de lei que obrigava todas as delegacias da mulher a funcionarem 24h por dia, justamente uma de suas promessas de campanha. A proposta era da deputada estadual Beth Sahão (PT), que prometeu trabalhar para que a Alesp derrube o veto do tucano. Em sua justificativa no Diário Oficial, o governo alega que o projeto interferia nos domínios do poder Executivo ao dispor sobre matéria de cunho administrativo. Por meio de sua assessoria, o governador explicou que o projeto de Sahão é inconstitucional ao impor obrigações à administração que impliquem na geração de despesas  e disse que  irá sim trabalhar para que as delegacias voltadas ao atendimento de mulheres fiquem abertas ininterruptamente. “Isso já está decidido”, afirmou.

Também no DO, a Secretaria de Segurança Pública se posicionou contra a sanção por ser “inviável o aumento do número de servidores de todas as Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher no Estado”. “Na maior parte das vezes, a Delegacia de Polícia de base territorial estará mais próxima do sítio dos fatos ou da residência da vítima do que a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, o que torna mais ágil a realização de atos de polícia judiciária (como, por exemplo, o comparecimento ao local para registro da ocorrência, colheita de provas, dentre outras).”


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