21.11.2018 | 15h03

Divergência no STJ sobre foro

Os ministros Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell e Maria Thereza de Assis Moura, todos do STJ, divergiram nesta quarta, 21, dos demais colegas em votação no tribunal que decidiu, por 3 a 10, pela manutenção de foro privilegiado a desembargadores de Tribunais de Justiça (TJ) e juízes do TRF, TRT e TRE.

“O que se deve destacar é que, se aos juízes de primeiro grau é atribuída a competência para processar e julgar demandas de tão acentuada relevância e de consequências extremamente graves, não vislumbro justificativa para retirar-lhes a competência para julgamento de demandas penais, sobretudo quando eventual justificativa baseia-se em possível quebra de imparcialidade”, disse Salomão.


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