03.07.2018 | 15h34

Discordâncias entre MP eleitoral e TSE

Conquanto não haja pedido direto de voto, peças promocionais que beneficiam pré-candidatos desta eleição, como outdoors, textos, fotos ou vídeos nas redes, do postulante ou de terceiros, não são consideradas propaganda antecipada pelo TSE. Pelo menos a julgar por uma dúzia de processos abertos pelo Ministério Público Eleitoral, aos quais o BR18 teve acesso, com o argumento de defesa da liberdade de expressão expressa em legislação eleitoral.


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