11.02.2019 | 15h41

Direitos da mulher em 40 projetos na Câmara

Desde o início da nova legislatura, no dia 4, 40 projetos de lei em defesa dos direitos das mulheres foram apresentados à Câmara dos Deputados, informa a Casa. A maioria das propostas versa sobre violência contra a mulher. Há também textos que criam um novo tipo penal, como o estupro corretivo, em que é perpetrado para controlar o comportamento sexual ou social da vítima.

“Esse crime tem ocorrido de duas maneiras: tendo como vítimas mulheres lésbicas, para haver uma ‘correção’ de sua orientação sexual ou para ‘controle de fidelidade’, em que namorados ou maridos estupram mulheres se forem infiéis a seus companheiros”, disse o autor Valmir Assunção (PT-BA)

 


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