08.03.2019 | 07h34

Dinheiro recuperado da corrupção em disputa

Tem provocado controvérsia a investida do Ministério Público Federal para determinar o destino do dinheiro recuperado em ações de combate à corrupção. O barulho se acentuou diante da notícia de que o MPF sugeriu a criação de uma fundação para gerir o dinheiro recuperado para a Petrobrás pela Lava Jato. Ministros do STF ouvidos pelo Estadão reagiram ao que consideram abuso de prerrogativa por parte dos procuradores, e lembram que cabe à União determinar o destino de recursos recuperados por meio de acordos ou decisões judiciais. Em fevereiro, o ministro Edson Fachin deixou clara a divergência com esse avanço do MPF ao negar pedido da Procuradoria-Geral da República para que R$ 71,6 milhões referentes ao acordo de delação do ex-marqueteiro do PT João Santana fossem destinados ao Ministério da Educação.


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