08.07.2018 | 20h32

Defesa de Lula já desautorizou ‘terceirização’

Em seu despacho revogando a decisão do colega Rogério Favreto, o relator do processo de Lula no TRF-4, desembargador Gebran Neto, refutou a competência dos deputados petistas para impetrar habeas corpus em seu nome. Além de citar jurisprudência segundo a qual a defesa técnica, legalmente constituída, se sobrepõe ao direito de qualquer um impetrar habeas corpus, Gebran lembra que os próprios advogados do petista já desautorizaram pessoas não credenciadas a peticionarem em seu nome.

“O requerente [Lula] expressamente não autoriza qualquer forma de representação judicial ou extrajudicial em seu nome, que não seja através de seus advogados legalmente constituídos para representá-lo e defender os seus interesses, constantes em instrumento de mandato anexo, salientando que somente esses são legalmente autorizados para tanto”, disseram os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin em habeas corpus correlato (5010691-77.2016.4.04.0000/PR) citado por Gebran. / V.M.


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