04.02.2019 | 19h09

Defensoria Pública do Rio bate nas propostas de Moro

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro se juntou no bonde que decidiu bater no ministro Sergio Moro e no Projeto de Lei Anticrime apresentado nesta segunda-feira, 4. Em nota, a entidade dize que as ações propostas por Moro “violam frontalmente os princípios constitucionais da presunção de inocência, da individualização da pena e do devido processo legal”.

“Um projeto que se propõe a aumentar a eficiência do sistema de Justiça não pode enfraquecer o legitimo e regular exercício do direito de defesa, nem esvaziar garantias fundamentais. É dever das Instituições a preservação de tais pilares do Estado Democrático de Direito”, afirma o órgão.


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